Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate denúncias de falta de repasse previdenciário de professores.

No dia 30 de novembro de 2023, a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados anunciou que debaterá as denúncias de falta de repasse de contribuição previdenciária de professores da rede pública contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A audiência foi proposta pela deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e está agendada para a próxima terça-feira, 5 de dezembro.

De acordo com a parlamentar, inúmeros professores têm reclamado que as secretarias de educação de seus estados não estão recolhendo a contribuição do INSS. Em particular, ela mencionou a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo como um exemplo desse problema. Segundo a deputada, a secretaria afirmou que o recolhimento está sendo devidamente realizado, mas apontou o sistema e-Social do INSS como responsável pela falha.

A discussão sobre esse assunto será realizada no plenário 8 da Câmara dos Deputados, a partir das 16h30. A expectativa é que a audiência promova um debate esclarecedor sobre as dificuldades enfrentadas pelos professores da rede pública em relação ao recolhimento da contribuição previdenciária.

Essa notícia é de extrema importância, visto que as denúncias de falta de repasse de contribuição previdenciária podem afetar diretamente o bem-estar financeiro dos professores. Cabe aos representantes do legislativo buscar soluções para essa problemática, garantindo que os professores tenham acesso aos seus direitos previdenciários de forma eficaz.

A audiência promovida pela Comissão de Administração e Serviço Público evidencia a preocupação e o comprometimento dos deputados em abordar questões relevantes para a sociedade, como é o caso da garantia dos direitos previdenciários dos profissionais da educação. Espera-se que o debate resulte não apenas na identificação das falhas no sistema de recolhimento de contribuições previdenciárias, mas também na proposição de medidas concretas para solucionar essa questão.

Em resumo, a realização dessa audiência é um passo fundamental para garantir a proteção social dos professores da rede pública, levando em consideração os desafios enfrentados em relação ao recolhimento da contribuição previdenciária. A busca por transparência e eficiência na gestão desses recursos é essencial para o fortalecimento da carreira docente e para o bem-estar dos profissionais da educação.

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