Uma das principais demandas levantadas durante a audiência foi a necessidade de uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal para que polícia e Ministério Público possam solicitar Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem a necessidade de autorização judicial. Atualmente, a única decisão nesse sentido é uma determinação monocrática favorável do ministro Cristiano Zanin.
Além disso, foram feitas diversas sugestões de mudanças gerais, como a redução ou eliminação das notas de R$ 100 e R$ 200, o aumento no quadro de servidores do Coaf e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), o bloqueio de contas bancárias com CPFs irregulares, entre outras propostas. Também foram apresentadas sugestões de alterações na Lei de Lavagem de Dinheiro, incluindo a dispensa de identificação do ato que gerou recurso ilícito e a previsão de que patrimônio incompatível com a renda seja considerado de origem ilícita.
No que diz respeito ao monitoramento de movimentações suspeitas, foi ressaltada a importância de desenvolver ferramentas bancárias para monitoramento online, bem como melhorar o envio de dados estruturados pelas receitas federal, estaduais e municipais.
Outro ponto abordado durante a audiência foi a necessidade de mais servidores para identificação de novos tipos de lavagem de dinheiro e para aprimorar a qualidade do monitoramento, abordada pelo chefe do Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central, Waldemir de Sousa.
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) expressou preocupação com a demora na regulamentação e fiscalização das exchanges, que negociam criptoativos. Segundo Ribeiro, as exchanges são utilizadas para transações ilegais, o que dificulta o combate ao tráfico de drogas e outros crimes.
Ao longo do evento, o presidente do Coaf, Ricardo Liáo, revelou que o órgão recebe cerca de 30 mil comunicações diárias e tratou 14.300 Relatórios de Inteligência Financeira somente neste ano. Além disso, Liáo destacou que o Coaf passou a dar mais atenção aos casos de financiamento ao terrorismo.
A audiência foi marcada por um diálogo propositivo e pela apresentação de ideias e propostas para fortalecer o combate à lavagem de dinheiro no país. Agora, cabe aos órgãos competentes estudar e implementar as sugestões levantadas durante o encontro. Este é um tema vital para o Brasil e que requer a atenção e ação conjunta de autoridades e especialistas.
