De acordo com o texto atual do Código Florestal, uma área rural consolidada é aquela com ocupação anterior a 22 de julho de 2008, contendo edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, além de eventual regime de pousio. O projeto aprovado pela Comissão permite que a suspensão das atividades nessas áreas, ocorridas até 2008, tenha ocorrido por até 20 anos, em casos de processo judicial, motivo de força maior ou caso fortuito. Atualmente, esse prazo é de apenas cinco anos.
A ex-deputada Jaqueline Cassol (RO), autora da proposta, destacou que o legislador deve considerar também a biodiversidade necessária para a recuperação do ecossistema, além dos impedimentos que fogem à vontade do proprietário.
Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta tem gerado discussões e opiniões divergentes entre os parlamentares. Alguns acreditam que o aumento dos prazos para a definição de área rural consolidada e pousio é fundamental para promover um equilíbrio entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico. Outros, no entanto, levantam preocupações sobre a possível perda na proteção das formações florestais.
A expectativa é que o projeto siga em análise nas próximas comissões e possa ser aprovado sem alterações significativas. A discussão sobre as mudanças no Código Florestal é de extrema importância para o país, visto que a legislação ambiental impacta diretamente setores como a agricultura, pecuária e meio ambiente. Acompanharemos de perto a evolução desse projeto e seus desdobramentos nas próximas etapas legislativas. Este artigo foi produzido pela Reportagem/RM e editado por Marcia Becker.
