O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), relator da proposta, recomendou a sua aprovação, destacando que as ações previstas são essenciais para a qualidade de vida no campo. O texto aprovado prevê linhas de crédito específicas para o meio rural, estímulo à construção de habitações rurais, melhorias na infraestrutura, no transporte, no escoamento da produção e no acesso à educação, à cultura e ao lazer.
O autor da proposta, deputado Pinheirinho (PP-MG), ressaltou que, apesar de o Brasil ser considerado o “celeiro do mundo”, o agronegócio convive com os riscos do êxodo rural, devido à ausência de condições para permanência digna no campo. Ele lamentou que a falta de infraestrutura, de acesso aos bens de consumo e às tecnologias modernas, associada a outros fatores, tenha levado ao envelhecimento do campo, com o deslocamento dos mais jovens para as cidades.
O texto aprovado altera a Lei 4.829/65, que institucionaliza o crédito rural, e a Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida, para que as condições de financiamento da habitação rural tenham de seguir os mesmos parâmetros do meio urbano. O Projeto de Lei 3150/21 tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado por duas comissões: a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Essa iniciativa visa garantir condições dignas para que os trabalhadores rurais permaneçam em suas comunidades, fortalecendo o desenvolvimento sustentável e combatendo o êxodo rural. Com a aprovação desse projeto, espera-se que haja um estímulo significativo para a permanência da população rural em seu ambiente, contribuindo para a melhoria das condições de vida no campo. A proposição recebeu apoio de diferentes parlamentares e agora segue para as próximas etapas de tramitação na Câmara dos Deputados.
