As instituições de longa permanência, conforme futura regulamentação, devem assegurar local para moradia protegida, com a oferta de atividades que promovam o desenvolvimento das habilidades necessárias para que o indivíduo alcance a maior autonomia possível para realizar tarefas da vida diária. Além disso, devem garantir o cuidado integral por meio de equipe multiprofissional, promover a socialização e outras iniciativas que contribuam com o bem-estar físico, mental, psicossocial e espiritual, além de disponibilizar os meios necessários para garantir a participação em atividades profissionalizantes, visando à inserção profissional e à autonomia econômica, de acordo com os interesses, aptidões e limitações de cada indivíduo.
O projeto aprovado é um substitutivo elaborado pela deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA) para o Projeto de Lei 536/21, do deputado Célio Studart (PSD-CE), que tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A relatora do projeto, Dra. Alessandra Haber, destacou que a atenção para as pessoas com transtorno do espectro autista geralmente se concentra no diagnóstico precoce e em adaptações na escola. No entanto, ela ressaltou que é necessário prestar mais atenção a pessoas em outras fases da vida, como adultos e idosos, já que cada ciclo tem necessidades específicas.
O substitutivo elaborado pela relatora também altera a Lei de Proteção aos Autistas, conferindo ao poder público a responsabilidade de desenvolver ações com vistas a garantir o atendimento a essas pessoas.
O projeto ainda deverá passar por mais etapas de tramitação e análise antes de ser aprovado definitivamente.
