Essa audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor foi realizada a pedido dos deputados Jorge Braz (Republicanos-RJ), presidente do colegiado, e Celso Russomanno (Republicanos-SP), 1º vice, visando a buscar uma solução para o monopólio das montadoras e concessionárias, que dificultam o acesso das oficinas independentes aos equipamentos e programas de computador necessários para o diagnóstico e reparo dos veículos.
De acordo com os representantes das oficinas independentes, a falta de normas para a utilização desses equipamentos e softwares limita a liberdade de escolha do consumidor, afetando a livre concorrência. Segundo eles, atualmente os brasileiros têm a liberdade de escolher o médico para operar o coração, mas não quem fará o conserto do carro. A falta de normas limitaria as escolhas do consumidor, afetando a livre concorrência e colocando em risco a segurança de quem está dirigindo e de quem está transitando nas vias.
O presidente do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Rio de Janeiro (Sindirepa-RJ), Celso Mattos, afirmou que o consumidor tem o direito de ter o carro reparado da forma correta, até por razões de segurança. Ele destacou que se o reparador não tem todas as informações para fazer a adequada correção do veículo, tanto ele quanto o consumidor poderão colocar em risco a segurança no trânsito.
Durante a audiência, foi mencionado que o tema é discutido mundialmente há mais de 20 anos. Nos Estados Unidos, há um projeto de lei em discussão desde 2022, pelo qual os fabricantes de veículos terão de disponibilizar os equipamentos de diagnóstico, manutenção e reparo para fornecedores e oficinas independentes.
O debate também levantou preocupações das montadoras, que alegam que os carros são hoje “computadores sobre rodas”, e as alterações nos códigos poderiam aumentar a poluição emitida pelo carro e afetar o funcionamento de airbags. Por outro lado, os defensores da liberação de acesso argumentam que os carros já estão sendo alterados informalmente, ressaltando a necessidade de regulamentação para garantir a segurança e a qualidade dos serviços. O deputado Jorge Braz, presidente da comissão, pretende realizar mais reuniões antes de elaborar um projeto de lei sobre o tema, que conta com o apoio de representantes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e da Justiça e Segurança Pública.
