Com a aprovação do regime de urgência, a proposta poderá ser incluída na ordem do dia a qualquer momento, mas ainda não há uma data definida para a votação. O texto já havia sido aprovado pelo Senado e agora aguarda a decisão da Câmara dos Deputados.
O projeto propõe alterar a Lei Kandir com o objetivo de regulamentar uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o ICMS entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. A proposta busca trazer mais clareza e regulamentação sobre a questão do ICMS em operações entre estabelecimentos internos de uma mesma empresa.
Durante a sessão, os deputados discutiram a importância do projeto para a simplificação e desburocratização do sistema tributário, além de evitar a bitributação de impostos em operações comerciais internas.
A sessão foi transmitida ao vivo e está disponível para visualização no link abaixo. Mais informações sobre o andamento do projeto serão divulgadas em instantes.
A reportagem foi realizada por Carol Siqueira, com edição de Francisco Brandão. A expectativa dos deputados é que a votação do projeto possa ser realizada em breve para que a medida entre em vigor o mais rápido possível e possa contribuir para a melhoria do ambiente de negócios no país. A temática tributária é considerada de extrema importância e tem impacto direto na economia e na competitividade das empresas.
