A principal modificação proposta no substitutivo é aumentar o prazo para a vítima de violência doméstica fazer a representação contra o agressor de seis meses para um ano. A relatora do projeto, Delegada Katarina, justificou os ajustes afirmando que eles visam adequar a redação para que não haja dúvidas quanto à amplitude de aplicação das novas regras.
A proposta também expande o aumento do prazo para outros crimes de violência doméstica, como ameaça, calúnia, injúria e difamação. A deputada destacou que a violência contra a mulher é uma das formas mais repugnantes e gravosas de violação dos direitos humanos, e que a proposta visa combater a marginalização e a discriminação sistemática das mulheres.
O projeto tramitou em caráter conclusivo, o que significa que poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação antes pelo Plenário da Câmara. Essa medida agiliza o processo de tramitação, mas não impede que a proposta seja submetida ao Plenário caso haja divergências entre as comissões ou um recurso com assinaturas de 52 deputados para apreciação da matéria.
A relatora da proposta, Delegada Katarina, ressaltou a importância da modificação do prazo, afirmando que a violência contra a mulher é uma questão grave e recorrente que exige medidas efetivas para sua prevenção e punição.
Aprovada na CCJ, a proposta segue agora para o Senado, onde será analisada pelas comissões pertinentes antes de ser votada em plenário. A relatora destacou que a proposta representa um avanço na luta contra a violência doméstica e a proteção dos direitos das mulheres.
