O deputado Gilson Daniel, relator do projeto de lei, apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 7184/14, de autoria do deputado Paulo Magalhães, que propunha a liberação mais rápida de recursos em caso de desastres. O substitutivo foi visto como uma forma de ajustar questões técnicas e de redação, resultando em uma proposta que foi analisada em caráter conclusivo e que agora poderá seguir para apreciação no Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
De acordo com o texto aprovado, os municípios afetados por desastres poderão receber auxílio estadual ou federal mesmo que estejam inadimplentes. Isso significa que o repasse de recursos financeiros poderá ser autorizado sem a necessidade de apresentação das certidões de quitação de débitos exigidas atualmente, um ponto que tem gerado debates acalorados.
Segundo Gilson Daniel, aprovadores da proposta, a iniciativa é prioritária para a Confederação Nacional dos Municípios e visa facilitar o acesso de cidades em estado de emergência ou calamidade pública a recursos para atender à população afetada. Municípios nessas condições estão sujeitos a ter toda regularidade e certidões em dia para receber recursos para atender a população desabrigada e desalojada, alegou o parlamentar.
Como sempre, medidas desse tipo geram opiniões divergentes e é preciso compreender todos os lados antes da tomada de decisão. A proposta, sem dúvida, impactará diretamente o repasse de recursos para municípios em situações emergenciais, mas ainda é preciso que haja debate e discussão para ponderar os prós e contras dessa medida.
Agora, caberá ao Senado avaliar a proposta e decidir se a mesma será aprovada e implementada ou se haverá a necessidade de maiores discussões no âmbito do Plenário da Câmara dos Deputados. O tema certamente continuará gerando discussões e acompanharemos de perto os desdobramentos dessa importante proposta para as cidades atingidas por desastres.
