A Lei Paulo Gustavo foi uma medida tomada em julho de 2022, que direcionou o montante de R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional da Cultura para amenizar os efeitos da pandemia de Covid-19 no setor cultural. Entre as ações beneficiadas por esses recursos estavam o financiamento de projetos culturais, apoio e manutenção de espaços culturais, além de ações de capacitação.
A legislação vigente previa o uso dos recursos até 31 de dezembro de 2022, com a devolução do montante não utilizado aos cofres do Tesouro Nacional até 10 de janeiro de 2023. Entretanto, uma decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia, estendeu o prazo de execução até dezembro de 2023.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora do PLP 205/23, argumentou que a prorrogação se fez necessária devido ao fato de que a lei só foi efetivamente implementada em maio de 2023, quase um ano após ter sido aprovada. Isso ocorreu devido ao veto ao projeto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e à falta de regulamentação após a derrubada do veto. “Como vemos, restou um período exíguo para sua integral execução, motivo pelo qual a prorrogação dos prazos é essencial”, explicou a deputada.
A parlamentar destacou que, mesmo com a decisão do STF, os entes federativos – estados, municípios e o Distrito Federal – não tiveram tempo hábil para analisar os projetos de financiamento cultural. “Apesar de todos os esforços, é notório que os estados, municípios e o Distrito Federal não tiveram tempo hábil para que os requisitos fossem cumpridos e permitissem a imediata aplicação dos recursos”, acrescentou.
A sessão que resultou na aprovação da prorrogação do prazo de utilização dos recursos da Lei Paulo Gustavo foi transmitida ao vivo e está disponível para visualização através do link: [https://youtu.be/v21_sNqC5e4].
Mais informações sobre o desdobramento desta decisão serão divulgadas em breve.
Reportagem de Carol Siqueira, com edição de Francisco Brandão.
