O projeto, que já havia sido aprovado na Comissão de Meio Ambiente na semana passada, foi resultado de um acordo entre a base governista e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e tramitou em regime de urgência. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi o relator do texto final, que incluiu dois pontos solicitados pela FPA: a coordenação do Ministério da Agricultura para os casos de reavaliação de produtos e a retirada da exigência de análise de risco para aprovação de produtos genéricos de moléculas já em uso no país.
Uma das principais proibições estabelecidas no projeto é a aprovação de qualquer molécula de defensivos agrícolas caso elas não sejam menos danosas do que as já existentes. No entanto, uma solicitação crucial da indústria de agroquímicos não foi atendida: a adoção do regime temporário para a aprovação de novos agroquímicos, estabelecendo prazos máximos para a aprovação de novos produtos.
O projeto, que tramitou por 24 anos no Congresso, é de autoria do então senador e ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), e era um dos principais pleitos da indústria de agroquímicos que alega morosidade na aprovação dos produtos no país em comparação com outros mercados.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), coordenadora política da FPA no Senado, destacou que o projeto traz modernização, governança e desburocratização dos pesticidas para que a agricultura possa ter acesso a moléculas usadas em outros países de forma mais rápida e segura, trazendo benefícios tanto para a população quanto para o setor agrícola.
Com a aprovação no Senado, o projeto de lei seguirá para a sanção presidencial, o que representa mais um avanço para a indústria de agroquímicos e a regulamentação do setor de defensivos agrícolas no Brasil.