Além disso, o projeto estabelece que a expansão deve ser conduzida por profissionais qualificados, com materiais pedagógicos adequados à proposta pedagógica, e deve garantir o atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Uma das propostas do projeto é a definição de critérios para a elaboração da lista de espera por vagas na educação básica, incluindo as creches, priorizando crianças afastadas do convívio familiar ou em situação de vulnerabilidade social, entre outras situações.
A proposta, também conhecida como substitutivo, foi elaborada pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), e modificou duas leis: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Marco Legal da Primeira Infância. A relatora optou por aproveitar apenas a parte que trata da lista de espera, excluindo a criação do cargo de professor de apoio especializado em educação especial, por entender que invade competências do Poder Executivo ou já está contemplado na legislação.
Maria Rosas afirmou que a proposta aprovada permite o melhor planejamento da educação infantil, visando uma adequada expansão da oferta de matrículas na pré-escola, e principalmente nas creches. A proposta seguirá agora para as comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisada em caráter conclusivo.
A iniciativa traz grande otimismo para a comunidade educacional, já que visa melhorar a qualidade da educação infantil no país, garantindo um ambiente propício ao desenvolvimento e aprendizagem das crianças em idade escolar. A iniciativa também busca assegurar a inclusão de crianças com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, demonstrando um importante avanço na legislação que rege a educação no Brasil.
