O relator do projeto, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), recomendou a aprovação da proposta, afirmando que o descarte inadequado de resíduos sólidos vai contra princípios estabelecidos em lei e deve ser combatido.
De acordo com o projeto, a punição para o descarte irregular de lixo deverá ser proporcional ao volume do lixo descartado e ao potencial poluidor. Além disso, os envolvidos serão responsabilizados civil e administrativamente pelos danos ambientais causados.
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), destacou a inadmissibilidade da leniência com quem descarta lixo irregularmente, afirmando que tal conduta gera sérios problemas ambientais.
Vale ressaltar que o Distrito Federal e os municípios já têm competência para instituir penalidades para o descarte irregular de lixo, e ao incluir essa previsão na Política Nacional de Resíduos Sólidos, tais penalidades farão parte de um sistema integrado.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta foi recebida de forma positiva por ambientalistas e especialistas, que veem com otimismo a medida como uma forma de combater o descarte irregular de lixo e prevenir danos ambientais.
Editores: Marcela Costa / Fabrício Almeida.
