O objetivo do projeto de lei é evitar “brechas que ainda subsistem” na extração, industrialização, comercialização e distribuição do amianto, que foram proibidos pelo Supremo Tribunal Federal em decisão de 2017, confirmada em 2023. Segundo Tatto, o projeto complementa a decisão do STF e “regulamenta o pós banimento e o gerenciamento do enorme passivo gerado pela indústria do amianto em quase um século em nosso país e que precisa ser plenamente resolvido”. No entanto, o PL 3684/23 aguarda a constituição de uma comissão especial para ser analisado.
O seminário se faz necessário diante dos riscos associados ao amianto, que é amplamente utilizado em diversos setores industriais, como a construção civil. Estudos mostram que a exposição ao amianto pode causar sérios danos à saúde, como o desenvolvimento de doenças pulmonares, incluindo o câncer de pulmão e a asbestose. Além disso, o amianto também representa uma ameaça ao meio ambiente, pois sua extração e uso descontrolado podem resultar em danos irreparáveis à natureza.
Sendo assim, o seminário busca reunir especialistas e representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil para debater os impactos do amianto e buscar alternativas para lidar com essa questão de forma responsável e sustentável. É um passo importante para garantir a proteção da saúde humana e a preservação do meio ambiente frente aos perigos representados pelo amianto.
Diante do exposto, a realização deste seminário se apresenta como uma ação significativa no sentido de promover um debate amplo e embasado sobre os riscos do amianto, permitindo a elaboração de políticas eficazes para lidar com esse desafio. Espera-se que as discussões resultem em propostas concretas para a prevenção e o controle do uso do amianto, visando a proteção da saúde pública e a preservação do meio ambiente.
