O Projeto de Lei 2049/15, proposto pelo ex-deputado Marcos Abrão (GO), obteve o parecer favorável de Eriberto Medeiros, que recomendou a aprovação da proposta. O relator destacou que o selo não apenas contribuirá para a redução do consumo desnecessário de água, mas também servirá como um valioso instrumento de orientação para os consumidores na hora da compra, fornecendo informações sobre a eficiência dos produtos.
Porém, Eriberto Medeiros rejeitou o substitutivo ao projeto elaborado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que havia analisado a proposta anteriormente. Agora, o projeto seguirá para análise das comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser encaminhado para votação no Plenário da Câmara.
As regras para a concessão do Selo Pró-Água foram estabelecidas no texto do projeto de lei. O selo será concedido pelos órgãos federais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro), e um regulamento definirá os limites para cada equipamento. Além disso, os fabricantes e importadores deverão obedecer aos níveis máximos de consumo e mínimos de eficiência hidráulica constantes em regulamento, com um prazo de até cinco anos para se adequar aos limites mínimos de eficiência. Produtos encontrados no mercado sem o Selo Pró-Água serão recolhidos.
A aprovação desse projeto de lei representa um avanço significativo no que diz respeito ao consumo consciente de água e ao estímulo à produção e comercialização de produtos mais sustentáveis. Essa iniciativa, se implementada efetivamente, poderá contribuir para a preservação dos recursos hídricos e para a promoção de um consumo mais responsável e sustentável.
