Sessão da Câmara decide ampliação de incentivos fiscais para empresas do Nordeste, Amazônia e Centro-Oeste até 2028.

Na noite de 22 de novembro de 2023, a Câmara dos Deputados deu início à Ordem do Dia da sessão deliberativa com a análise do Projeto de Lei 4416/21, de autoria do deputado Julio Cesar, que visa prorrogar os incentivos fiscais para empresas localizadas nas áreas de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) até o ano de 2028. O projeto envolve também a análise de uma emenda do Senado que estende o benefício às empresas situadas no Centro-Oeste, área abrangida pela Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).

Esses incentivos fiscais estão em vigor desde o ano 2000 e tinham data de término inicialmente em 2013. No entanto, foram prorrogados para 2018 e posteriormente até 2023. Agora, com a proposta em pauta, as empresas dos estados atendidos por essas superintendências terão até o dia 31 de dezembro de 2028 para apresentar e ter aprovado projetos de instalação, ampliação, modernização ou diversificação em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional, de acordo com o decreto do Poder Executivo.

Além disso, durante a sessão, os deputados também terão que analisar a possibilidade de transmissão do benefício para as empresas localizadas no Centro-Oeste, o que promete ser um ponto de destaque durante os debates. Para quem deseja acompanhar a sessão ao vivo, foi disponibilizado um link para assisti-la em tempo real.

A reportagem sobre o assunto está sob responsabilidade de Eduardo Piovesan, com edição realizada por Francisco Brandão. Mais informações sobre a decisão da Câmara dos Deputados serão divulgadas em breve, à medida que a sessão continuar e se desenrolar.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo