Relator da reforma tributária defende votação completa da PEC 45/19 ainda em 2023 para evitar comprometimento

Na última quarta-feira (22), o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), anunciou que pretende apresentar na próxima segunda-feira (27) os procedimentos e o calendário de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19. Essa medida vem após a conclusão da análise das alterações aprovadas pelo Senado. Ribeiro revelou que o anúncio foi realizado após se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com líderes partidários. Ele afirmou que na segunda-feira haverá uma nova reunião para decidir a estratégia com relação aos procedimentos regimentais da emenda constitucional e também para estabelecer o calendário de votação.

O deputado destacou que a equipe está finalizando a avaliação do texto entregue pelo Senado no último dia 8. Ele também expressou o desejo de não fatiar a reforma tributária, propondo entregar ao país uma reforma completa e não fatiada. Ele argumentou que o fatiamento comprometeria a aprovação da reforma ainda em 2023.

Ribeiro negou qualquer acerto com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para alterar o período usado para calcular o rateio do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre estados, Distrito Federal e municípios durante a transição. Segundo ele, não existe decisão de supressão de texto. Ele ainda enfatizou que a questão de aumento de imposto se deve à recomposição de receitas que foram perdidas por esses estados e não têm nada a ver com a reforma tributária.

A PEC aprovada por deputados e senadores propõe a simplificação de impostos sobre o consumo, criando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e um imposto seletivo (IS) para bens que causem dano à saúde ou ao meio ambiente, em substituição ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Com isso, a expectativa é que a reforma tributária seja discutida de forma ampla e completa, buscando modernizar o sistema tributário do país. Ainda assim, é necessário aguardar os desdobramentos e definições sobre o tema nas próximas semanas. A sociedade aguarda ansiosamente por mudanças que possam impactar diretamente o cenário econômico e a vida dos brasileiros.

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