De acordo com Schettino, há cerca de 2 mil municípios no Brasil que não possuem serviços de radiodifusão sonora. O foco do PNO será justamente nessas localidades, com o objetivo de ter pelo menos uma rádio comunitária em cada município do país. As rádios comunitárias operam em baixa potência e oferecem serviços de informação e utilidade pública para bairros e vilas.
O gerente de outorga da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Aguiar, reconhece o papel social das emissoras comunitárias, porém destaca a distribuição desigual desses serviços. Segundo Aguiar, 42% dos municípios possuem apenas rádios comunitárias, 11% possuem rádios FM, 27% apresentam sobreposição das duas modalidades e 20% não possuem nenhuma das duas.
Durante a audiência na Comissão de Comunicação, foram debatidas 42 propostas de alteração na Lei do Serviço de Radiodifusão Comunitária, em vigor desde 1998, mas considerada desatualizada pela deputada Luiza Erundina (Psol-SP). A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) concorda que a legislação precisa ser atualizada, porém critica algumas medidas, como a proibição do uso da sigla FM pelas rádios comunitárias.
O presidente da Abraço, Geremias dos Santos, considera que a proibição não faz sentido, uma vez que as rádios comunitárias não são rádios AM. Representantes da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) e da Associação Técnica da Radiodifusão Brasileira (ATRB) também apresentaram críticas e preocupações em relação às propostas de alteração na legislação.
O coordenador da Frente Parlamentar Mista em Apoio às Rádios Comunitárias, deputado Jadyel Alencar (PV-PI), destacou a necessidade de efetuar avanços nas propostas que foram apresentadas na audiência. Dados da Associação Técnica da Radiodifusão Brasileira indicam que o Brasil conta com 4.258 rádios FM, 1.037 AM e 4.651 comunitárias.
Alencar também cobrou melhores condições de operação e sobrevivência para as rádios comunitárias, enfatizando a importância dessas emissoras para a comunidade. A audiência na Comissão de Comunicação revelou o ambiente de debate e questionamentos em relação ao papel e à regulamentação das rádios comunitárias no Brasil. A atualização da legislação e as medidas para garantir a diversidade e a eficiência dessas emissoras permanecem em discussão.