No entanto, a emenda do Senado que estendia o benefício para empresas situadas no Centro-Oeste, área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), foi rejeitada pelos deputados. Esta questão gerou debate entre os parlamentares, com críticas à exclusão do Centro-Oeste dos benefícios fiscais.
O incentivo para empresas nas áreas da Sudam e da Sudene existe desde 2000 e foi prorrogado para 2028. Segundo estimativas da Receita Federal, em 2023, a desoneração será de R$6 bilhões na Sudam e R$8,5 bilhões na Sudene.
O relator da matéria, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), argumentou que a emenda rejeitada não tinha previsão do impacto orçamentário, destacando a inconstitucionalidade da proposta para a Sudeco.
A rejeição da emenda e a exclusão do Centro-Oeste dos incentivos fiscais foram criticadas por alguns deputados, que argumentaram que a política fiscal brasileira cria desigualdades regionais e não olha para o todo de forma equitativa. Defensores da medida, por outro lado, destacaram que a redução dos incentivos fiscais poderia gerar migração de empregos do Norte e Nordeste para o Sul e Sudeste, criando cidadãos de segunda categoria.
A discussão em torno da prorrogação dos incentivos fiscais reflete a complexidade da distribuição de recursos e benefícios no país, com diferentes perspectivas sobre a melhor abordagem para promover o desenvolvimento regional.
Para mais informações, entre em contato com os autores da matéria Eduardo Piovesan e Carol Siqueirano, e com o editor Francisco Brandão.
