De acordo com as informações divulgadas, a solução dada pelo Parlamento foi avaliada como um meio-termo entre não disponibilizar nenhum recurso extra na área e a aplicação integral do piso, que poderia obrigar o governo a desembolsar mais cerca de R$ 20 bilhões em saúde no próximo ano.
Além disso, o novo relatório bimestral também contabilizou R$ 16,3 bilhões para compensar os entes subnacionais em razão do projeto de lei que prevê as compensações a Estados e municípios pelas alterações feitas na cobrança de ICMS em 2022, já sancionado.
O embate em torno da aplicação dos pisos decorre do novo regime sustentável, que substituiu o teto de gastos que suspendia a aplicação dos mínimos constitucionais de Saúde e Educação. A ala política costurou uma alternativa para que houvesse ao menos uma elevação parcial ainda neste ano de recursos aplicados à saúde, enquanto o Ministério da Fazenda argumentou que o novo quadro de regras fiscais só terá início prático a partir do exercício de 2024.
Portanto, a revisão do orçamento para a saúde em 2023 impactará diretamente os investimentos destinados a essa área, proporcionando um reforço significativo nos recursos destinados à saúde. O debate em torno dessas questões é essencial para garantir a destinação adequada de recursos e assegurar o funcionamento eficiente do sistema de saúde no país. A decisão do Parlamento e as medidas adotadas pelo Ministério do Planejamento refletem a importância dada à saúde como prioridade nacional.
