Deputados divergem sobre proposta que gera incentivos fiscais para contratação de jovens e critica impacto nos direitos trabalhistas

Na noite de 21 de novembro, a Câmara dos Deputados realizou uma sessão plenária para debater o Projeto de Lei 5496/13, que propõe incentivos fiscais para a contratação de jovens entre 18 e 29 anos com contratos diferenciados de primeiro emprego.

A relatora do projeto, deputada Adriana Ventura, defendeu a proposta como uma medida que visa gerar emprego e renda, especialmente para os jovens. Segundo ela, a iniciativa busca concretizar ações que viabilizem a empregabilidade dos jovens, ampliando o espectro para pessoas com mais de 50 anos que buscam recolocação profissional.

No entanto, a proposta não foi bem recebida por todos os parlamentares. O líder do Psol, deputado Guilherme Boulos, criticou o projeto, alegando que ele retoma uma tentativa de precarização das relações de trabalho, atacando os direitos dos trabalhadores, similar à proposta da Carteira Verde e Amarela formulada durante o governo Bolsonaro.

Outro deputado a se posicionar contrariamente ao projeto foi Glauber Braga, que alertou para o desequilíbrio que a proposta causaria no sistema de trabalho e previdência, alegando que a redução de tributos implicaria em menor contribuição para a previdência e que grandes empresas poderiam demitir trabalhadores com mais direitos para contratar os beneficiados pelos incentivos fiscais.

Em meio às divergentes opiniões, a deputada Jack Rocha, do PT, explicou que o texto do projeto foi negociado antes da aprovação e que o partido votaria a favor, após a relatora realizar alterações para aprimorar a proposta.

Enquanto isso, o deputado Bohn Gass e outros parlamentares criticaram a proposta, argumentando que ela beneficiaria apenas os patrões, com possíveis prejuízos para os direitos dos trabalhadores.

Em contrapartida, o deputado Gilson Marques ressaltou a importância do projeto como um incentivo ao primeiro emprego, apesar das exigências e restrições previstas para o acesso aos benefícios.

Por fim, o deputado Cabo Gilberto Silva destacou a relevância do projeto na perspectiva de aquecer a economia e beneficiar os jovens que buscam oportunidades de trabalho.

A sessão plenária está disponível para visualização online e mais informações sobre o desenvolvimento do projeto serão disponibilizadas posteriormente. A reportagem foi feita por Eduardo Piovesan e teve edição de Francisco Brandão.

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