Segundo o relator, o governo previu apenas R$ 900 milhões para o Fundo Eleitoral, porém, na eleição de 2022, foram gastos cerca de R$ 5 bilhões. Diante disso, a Comissão Mista de Orçamento aprovou uma reserva temporária deste valor, retirando das emendas de bancadas estaduais. No entanto, os parlamentares rejeitam a ideia, pois esses recursos têm execução obrigatória, sendo que o total das emendas de bancadas sem a reserva seria de R$ 12,5 bilhões.
Danilo Forte explicou que pretende entregar seu relatório final ainda nesta semana, e aguarda pareceres técnicos sobre os contingenciamentos de recursos em 2024, após a aprovação das novas regras fiscais. Com base no novo arcabouço fiscal, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou emenda à LDO para que o contingenciamento máximo respeite um crescimento mínimo das despesas de 0,6% em relação a 2023.
O relator também ressaltou que solicitou pareceres sobre a questão dos bloqueios para os consultores do Congresso e para o Tribunal de Contas da União. Em entrevista, Forte mencionou a intenção de incluir na LDO regras para um desembolso programado dos recursos das emendas parlamentares que têm execução obrigatória, justificando que a política pressupõe disputa por espaço e que todos desejam levar o dinheiro para seus investimentos.
Além disso, o deputado informou que a Comissão Mista de Orçamento tem uma reunião marcada para a votação do relatório preliminar do Plano Plurianual 2024-2027. Este plano traça as prioridades do governo para um período de quatro anos, enquanto a LDO estabelece as diretrizes para a elaboração dos orçamentos anuais.
Portanto, Danilo Forte busca soluções para adequar o financiamento do Fundo Eleitoral, considerando os desafios impostos pelo custeio da máquina pública e a administração dos recursos para as emendas parlamentares. Sua atuação como relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 é fundamental para conciliar os interesses políticos e as necessidades financeiras do país, garantindo a eficiência nos investimentos e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo governo.
