Defensoria pública: a única forma que a população mais vulnerável tem de cobrar na justiça o reconhecimento de direitos essenciais.

A jornada de luta por reconhecimento de direitos no Brasil é árdua e repleta de obstáculos. Um exemplo claro disso é a história do pedreiro Emanuel Sales, de 42 anos, que viveu uma verdadeira novela para conseguir o auxílio-doença ao qual tinha direito. Apenas com a intervenção de um defensor público, ele conseguiu realizar o que parecia impossível: receber o benefício que lhe assegurava um sustento após um desmaio em 2020, estando na iminência de perder a vida por conta de uma estenose aórtica. Casos como o de Emanuel não são incomuns no país e refletem a importância do trabalho destes profissionais para a população mais vulnerável.

Emanuel foi ao INSS, mas teve o benefício negado, mesmo após ter contribuído durante 12 anos. “Nenhuma empresa me aceita, não passo no exame médico. Só fico vagando pela casa, sem fazer esforço por causa do coração. Minha mulher, que é gari, é quem compra tudo, paga as contas, cria três filhos”, conta. Foi então que soube de um mutirão da Defensoria Pública e encontrou o respaldo que necessitava. Nove meses depois da abertura da ação, a vitória finalmente se concretizou.

O caso de Emanuel ilustra bem o cenário desafiador enfrentado pelos brasileiros sem recursos e sem acessos efetivos à justiça. Dai a importância da ação dos defensores públicos, responsáveis por assegurar direitos fundamentais a essa parcela da população. Estar representada por um defensor público implica uma possibilidade concreta de obter a justiça negada pela burocracia estatal.

No entanto, a realidade é que o número de defensores ainda é muito baixo em relação à demanda existente no país. Enquanto o Brasil conta com 1,3 milhão de advogados disponíveis para quem tem recursos, apenas pouco mais de 7.000 defensores atuam em defesa da população carente. Essa realidade evidencia a necessidade urgente de expansão das defensorias, não apenas orçamentariamente, mas também em termos de pessoal.

As defensorias públicas estaduais atuam principalmente na primeira e segunda instâncias, e a DPU cuida de casos que chegam às cortes superiores, aliviando a ampla demanda por serviços jurídicos. No entanto, segundo a Pesquisa Nacional da Defensoria Pública, somente 46% das 2.307 comarcas judiciais do país contam com atuação de defensores públicos.

Para enfrentar o desafio de ampliar a representação da população brasileira, a DPU está apostando em mutirões de atendimento itinerante para alcançar cidadãos mais pobres que vivam em locais de difícil acesso. Em maio, por exemplo, um mutirão da DPU e da Justiça Federal gratuita beneficiou 379 pessoas com R$ 1 milhão em benefícios atrasados, como pensões, auxílios e aposentadorias.

A presença dos defensores públicos é fundamental para assegurar que nenhuma pessoa seja excluída das garantias previstas em lei. É necessário que haja um aumento significativo do número destes profissionais para que a população mais pobre do Brasil tenha acesso efetivo a justiça.