Representantes de diferentes setores debateram a importância da precificação do carbono como ferramenta de controle das mudanças climáticas durante audiência pública realizada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. O debate ocorreu na última segunda-feira (20) e teve como foco a exclusão do agronegócio do regulamento sobre mercado de carbono no Brasil.
O Projeto de Lei 2148/15, que prevê benefícios fiscais para produtos elaborados com redução de emissões de carbono, foi apontado como uma alternativa positiva pelos especialistas presentes. No entanto, o PL 412/22, do Senado Federal, que trata do mercado regulado de carbono, foi criticado por sua exclusão do agronegócio das obrigações previstas no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
De acordo com o diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Guimarães, a exclusão do agronegócio do mercado regulado de carbono representa uma perda de oportunidades tanto para o setor quanto para o país como um todo. “O agro, na minha opinião, poderia estar se beneficiando desses mercados de carbono e oferecendo créditos. Ao ficar de fora dessa discussão do mercado regulado, o setor e o País perdem uma oportunidade”, afirmou.
Guimarães ressaltou a importância da preservação da vegetação para o setor agrícola, já que muitas áreas dependem dos ciclos hídricos naturais estabelecidos pelas florestas. O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marcelo de Lima Lelis, compartilhou da mesma visão, destacando a necessidade de incluir o agronegócio nas negociações.
O representante do Ministério do Meio Ambiente, Aloísio Lopes, ponderou que a economia de baixo carbono no Brasil não deve ser excessivamente regulada, principalmente no mercado voluntário, que permite investimentos em soluções ambientais por diversos setores da sociedade. No entanto, Lopes ressaltou que a venda de créditos entre países deve passar por regulação, de acordo com o Acordo de Paris de 2015.
A deputada Socorro Neri (PP-AC), que solicitou a audiência, ressaltou a importância de continuar o debate sobre o mercado de carbono e sua capacidade de mitigar as mudanças climáticas. Ela citou dados da Iniciativa Brasileira para o Mercado Voluntário de Carbono, que apontam o potencial do Brasil em gerar bilhões de dólares por ano por meio de créditos de carbono.
A regulamentação do mercado de carbono e a inclusão do agronegócio nesse processo foram os principais pontos discutidos durante a audiência, mostrando a importância do tema para o cenário ambiental e econômico do país. A continuidade dessas discussões e a busca por soluções que englobem diferentes setores são fundamentais para o avanço na redução das emissões de gases de efeito estufa e para o combate às mudanças climáticas.