A LDO é fundamental para estabelecer as diretrizes que orientam os orçamentos anuais, enquanto o PPA define os principais programas de ações para os próximos quatro anos. No total, os parlamentares apresentaram 673 emendas que alteram o Anexo de Metas e Prioridades da LDO e 1.599 emendas com mudanças no texto.
Uma das principais emendas ao texto da LDO foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso. Ela determina que qualquer contingenciamento de recursos orçamentários em 2024 mantenha um crescimento mínimo das despesas acima da inflação de 0,6%. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estimou na semana passada que esse valor estaria em torno de R$ 23 bilhões.
Rodrigues afirmou que o Poder Executivo quer manter a meta de zerar o déficit das contas públicas no ano que vem. No entanto, alguns deputados têm mantido a apresentação de emendas que admitem um déficit de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024. Eles acreditam que o governo só conseguirá cumprir a meta de déficit zero se prejudicar várias políticas públicas.
O senador Randolfe Rodrigues explicou que a emenda sobre as despesas é uma adequação da LDO ao novo regime fiscal (LC 200/23). Esse regime tem um mínimo e um teto de crescimento das despesas para evitar “volatilidade excessiva da política fiscal”.
Outras emendas incluem a prorrogação para o fim de 2024 da execução de contratos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que vencerem em 2023, bem como os restos a pagar orçamentários desde 2019. Também estão sendo propostas emendas para evitar o contingenciamento de recursos de áreas específicas, como pesquisa agropecuária, saúde e universidades.
A reunião da Comissão Mista de Orçamento está marcada para esta terça-feira (21) à tarde, após reunião do Colégio de Líderes do grupo. Até lá, os parlamentares continuarão debatendo e votando sobre as emendas e pareceres. Este é um momento-chave para definir as prioridades e metas orçamentárias, que terão um impacto significativo no planejamento e execução dos gastos públicos nos próximos anos.
