De acordo com o projeto, as cotas seriam destinadas para mulheres que tenham registrado queixa policial denunciando violência doméstica e familiar, para que elas possam estudar nos institutos federais, Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e no Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários (Senai). O objetivo é proporcionar oportunidades de qualificação para mulheres que enfrentam situações de violência familiar e doméstica, possibilitando maior acesso ao mercado de trabalho.
O senador Fabiano Contarato ressalta que as mulheres nessas situações encontram dificuldades especiais para conseguir emprego, devido às limitações enfrentadas em um ambiente agressivo. A senadora Teresa Leitão reforça a importância da qualificação das mulheres, destacando que a violência doméstica dificulta a obtenção e a manutenção de emprego.
Além disso, a Comissão também irá analisar um projeto que inclui a educação profissional, técnica e tecnológica no rol dos cursos que têm prioridade no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O PL 3.358/2023, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), tem o parecer pela aprovação da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O projeto busca elevar os cursos de educação profissional, técnica e tecnológica para que sejam prioritariamente contemplados pelo fundo, impactando diretamente a capacitação e preparação de profissionais em diversas áreas.
Outra proposta em pauta é a criação da Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, que busca atrair estudantes de graduação para serem professores nas escolas públicas. O projeto, PL 3.824/2023, do senador Flávio Arns (PSB-PR), tem como finalidade melhorar a qualidade da educação básica e valorizar os professores por meio de medidas como o aprimoramento dos concursos e programas de recrutamento e seleção de novos docentes, envolvimento dos graduandos em atividades de pesquisa e extensão nas escolas de educação básica, e oferta de bolsas de estudos nos cursos de pedagogia e licenciaturas.
Esses projetos representam importantes avanços para a educação no Brasil e podem impactar positivamente a inserção das mulheres no mercado de trabalho, assim como a qualidade da formação de profissionais. Em caso de aprovação, a norma entrará em vigor após 180 dias da sua publicação.