Fraga justifica seu projeto alegando que as companhias aéreas passaram a cobrar uma taxa dos passageiros que desejam embarcar com a bagagem de mão dentro da aeronave, incluindo nesse valor a prioridade na entrada da aeronave. O deputado argumenta que essa prática cria uma dificuldade para vender uma facilidade e deve ser claramente considerada abusiva.
Além disso, o projeto estabelece que o embarque deve respeitar a ordem de chegada dos passageiros, a menos que haja prioridades previstas em lei, como idosos ou adultos com crianças de colo. As novas regras propostas por Fraga seriam incluídas no Código de Defesa do Consumidor e seriam analisadas pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Outro ponto importante do projeto é a obrigatoriedade das companhias aéreas em redigir de forma clara os programas de fidelidade ou terrestres, com prévia divulgação ao consumidor e regras válidas por pelo menos 12 meses. O descumprimento dessa regra também constituiria prática abusiva.
A proposta de Fraga já está em tramitação e será analisada pelas comissões competentes. A reportagem foi realizada por Janary Júnior e a edição ficou a cargo de Rodrigo Bittar.
Essa iniciativa do deputado Fraga visa proteger os direitos dos consumidores que utilizam o transporte aéreo, garantindo que não sejam cobradas taxas abusivas apenas para oferecer vantagens durante o embarque. A proposta também busca garantir a transparência nas regras dos programas de fidelidade das companhias aéreas, proporcionando maior clareza e segurança aos consumidores. A tramitação do projeto será acompanhada de perto, pois poderá representar uma importante mudança no setor da aviação civil.
