A proposta busca atender a necessidade de atualização diante de novas tecnologias que têm surgido nos últimos anos para solucionar os problemas com restrições hídricas, que têm se tornado cada vez mais frequentes. O deputado Fraga ressalta que tais restrições afetam especialmente os pequenos produtores rurais, e que a divulgação e incentivo ao uso dessas tecnologias podem ser muito efetivos para atenuar as restrições hídricas em diversas regiões do país, garantindo a sobrevivência digna de milhões de brasileiros.
O PL 1595/23 visa modificar a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97), que atualmente determina que os planos para o gerenciamento dos recursos hídricos sejam elaborados a longo prazo, por bacia hidrográfica, por estado e para o país. A proposta do deputado Fraga busca tornar obrigatória a inclusão das novas tecnologias de armazenamento e aproveitamento de recursos hídricos nesses planos.
Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, o projeto passará por uma série de avaliações até se tornar lei.
A proposta do Deputado Alberto Fraga aponta para a importância da atualização constante das tecnologias relacionadas à gestão dos recursos hídricos, diante das crescentes restrições hídricas que vêm afetando diversas regiões do Brasil. Esta iniciativa visa garantir o acesso a métodos modernos e eficientes de armazenamento e aproveitamento de recursos hídricos, proporcionando um impacto positivo na vida de milhões de brasileiros, principalmente os pequenos produtores rurais. Quanto à tramitação do projeto, espera-se que as comissões responsáveis realizem uma análise minuciosa do texto até que se chegue a uma decisão. Este é um assunto de extrema relevância e estaremos acompanhando de perto os desdobramentos desta proposta.
