O PEFPS terá prazo de duração de nove meses, prorrogáveis por mais três em caso de necessidade. O programa abrangerá os processos com prazo de análise maior que 45 dias ou cujo prazo judicial de análise tenha expirado.
Além disso, a nova legislação concede reajuste salarial para policiais e bombeiros do Distrito Federal e prorroga contratos de pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para evitar a descontinuidade em trabalhos de assistência à saúde para povos indígenas.
Contudo, a lei recebeu oito vetos do presidente, todos relacionados ao reajuste para os militares do Distrito Federal. Entre os pontos retirados da lei está o que reajustava o auxílio-moradia dos policiais e bombeiros. Lula justificou que o reajuste deveria ter sido feito por meio de uma lei específica de iniciativa do Poder Executivo. Também foi vetado o dispositivo que permitia a cessão de militares e policiais civis do DF para cargos comissionados ou de confiança no Poder Legislativo.
Todos os vetos serão analisados pelos parlamentares em sessão conjunta da Câmara e do Senado a ser marcada.
O Ministério da Previdência Social poderá utilizar a telemedicina na perícia médica em municípios com dificuldade de provimento de médicos peritos ou tempo de espera elevado. O uso da telemedicina também poderá ocorrer conforme situações e requisitos definidos em regulamento. A estimativa do governo é que o programa custe cerca de R$ 129 milhões em 2023 e igual valor em 2024.
O PEFPS foi oriundo do Projeto de Lei 4426/23 aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. Agora, cabe aos parlamentares analisarem os vetos do presidente e acompanharem a implementação do programa que visa beneficiar a população que aguarda análise de processos administrativos e exames médico-periciais no INSS.
