A validade dos acordos depende da homologação pelo relator dos processos do 8 de janeiro no STF, ministro Alexandre de Moraes. Cerca de 1,1 mil denunciados têm direito ao acordo por serem acusados de incitar os atos. Por outro lado, os investigados que participaram dos atos de depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e da sede do Supremo não terão direito ao benefício.
De acordo com o acordo de não persecução penal, os acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.
Essa decisão da PGR gera polêmica e levanta questões sobre a eficácia do acordo em casos de incitação a atos golpistas, que impactaram diretamente a ordem democrática do país. A concessão desse benefício a acusados de incitação de atos que atentaram contra a institucionalidade do país é um tema que merece atenção e questionamentos por parte da sociedade.
É importante ressaltar que a decisão final sobre a validade dos acordos ficará a cargo do relator dos processos no STF. Ainda não há uma definição clara sobre como o ministro Alexandre de Moraes irá se posicionar diante desses acordos. Entretanto, esse tema certamente continuará gerando debates e análises nos próximos dias. A atenção da sociedade e da imprensa à evolução desse caso se faz necessária para garantir transparência e responsabilidade nas decisões tomadas em relação aos atos do dia 8 de janeiro.
