De acordo com a proposta, a notificação do distúrbio vocal deverá ser realizada por meio do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan) por fonoaudiólogos ou médicos responsáveis pelo diagnóstico. O projeto define os distúrbios de voz relacionados ao trabalho como qualquer alteração vocal decorrente da atividade profissional que afete a atuação ou comunicação do trabalhador, podendo ou não haver alteração orgânica da laringe.
Rogério Correia fundamenta sua proposta em um relatório do Ministério da Saúde, publicado em 2018 pelo Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, que destaca a complexidade do distúrbio vocal relacionado ao trabalho e ressalta a maior ocorrência desse problema entre trabalhadores que utilizam a voz profissionalmente, especialmente entre os professores e operadores de telemarketing.
Além de promover a saúde vocal dos trabalhadores, o projeto busca assegurar direitos à saúde, tornando-se um importante instrumento de proteção aos profissionais que dependem da voz para exercer suas funções. A proposta está em fase de tramitação na Câmara dos Deputados e será analisada pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será decidido o seu caráter conclusivo.
Diante dos benefícios que a aprovação dessa proposta pode trazer para proteger a saúde dos trabalhadores que utilizam a voz como instrumento de trabalho, é importante acompanhar de perto a tramitação do PL 3993/23 e os possíveis impactos que sua aprovação poderá gerar. Espera-se que medidas de proteção aos trabalhadores sejam estabelecidas e que a saúde vocal se torne uma prioridade na legislação trabalhista.
