Projeto de Lei isenta produtores rurais do IPI na compra de veículos novos de até R$ 250 mil

O deputado Henderson Pinto (MDB-PA) é o responsável pela proposição do Projeto de Lei 2682/23, que tem como objetivo isentar produtores rurais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos, de qualquer cilindrada ou modelo, no valor de até R$ 250 mil. Segundo a proposta, o interessado deverá exercer a atividade rural há no mínimo três anos, comprovadamente, e a regulamentação posterior será necessária para viabilizar a isenção.

A Lei 8.989/95, que atualmente já prevê a isenção de IPI na aquisição de veículos novos para taxistas e pessoas com deficiência, seria alterada pelo texto em análise na Câmara dos Deputados. O deputado Henderson Pinto justifica a proposta destacando que os veículos são instrumentos essenciais para o bom desempenho da atividade agropecuária, e que o benefício contribuirá para a geração de emprego e renda no campo, além de promover a redução dos preços dos produtos agropecuários.

Com relação à tramitação do projeto, ele segue em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é que a proposta seja analisada minuciosamente antes de ser levada à votação.

O autor da reportagem, Ralph Machado, ressalta a importância da iniciativa no contexto agrícola e destaca as possíveis repercussões positivas tanto para os produtores rurais quanto para o desenvolvimento econômico do setor. A edição do texto está a cargo de Rodrigo Bittar, que busca fornecer um material informativo e de interesse público.

Esse projeto representa mais uma das diversas propostas em andamento no Congresso Nacional que visam beneficiar setores específicos da economia. A isenção de IPI para produtores rurais na compra de veículos novos pode ter impactos significativos no desenvolvimento do agronegócio, sendo uma medida que, se aprovada, merece ser acompanhada de perto por todos os envolvidos no setor.

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