No texto enviado pelo Executivo, as ações governamentais estão incluídas em 88 programas finalísticos com valores globais, objetivos e indicadores, totalizando um valor estimado de R$ 13,3 trilhões para os próximos quatro anos. Além disso, são definidos 35 objetivos estratégicos com 72 indicadores-chave nacionais, bem como seis temas prioritários, como o combate à fome, e cinco agendas transversais, que devem ser foco de todos os ministérios, como é o caso do tema relacionado a crianças e adolescentes.
Bohn Gass também sugere que até três emendas possam ser apresentadas por bancada estadual, por comissão permanente da Câmara ou do Senado, e por deputado ou senador. E para alterar os objetivos dos programas do PPA, a emenda deverá “conter todos os elementos necessários à sua caracterização, observada a estrutura conceitual do projeto de lei, acompanhadas da respectiva fundamentação legal ou técnica”.
Já para incluir um programa novo, a emenda dependerá de um diagnóstico mais específico acompanhado de justificativa de que o assunto não está incluído em programa já existente. Para incluir um objetivo específico no PPA, o relatório preliminar exige que a emenda obedeça a estrutura do projeto, ou seja, tenha indicadores e metas regionalizadas.
O relatório ainda determina que serão atendidas prioritariamente as emendas coletivas, as que contenham investimentos vinculados a objetivos das agendas prioritárias e transversais, e as que sejam de investimentos plurianuais em andamento ou que possam ser concluídos até 2027.
O prazo para apresentação de emendas ao relatório finaliza no dia 17 e o objetivo é votar o parecer entre 18 e 21 de novembro na Comissão Mista de Orçamento.
