Paulo Fernando argumenta que, como representantes do povo brasileiro, é dever empenhar todas as medidas possíveis para a proteção da vida, considerando tanto as crianças quanto as mães. Ele enfatiza que a proposta visa conscientizar a população sobre a gravidade do aborto e suas implicâncias legais e de saúde.
É importante ressaltar que não é a primeira vez que um projeto semelhante é apresentado na Câmara dos Deputados. Entre os anos de 2008 e 2011, o então deputado Miguel Martini (MG) propôs o PL 3204/08, que trazia uma medida semelhante. No entanto, a proposta não chegou a ser apreciada na época e acabou arquivada.
Agora, o Projeto de Lei 2674/23 seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que poderá ocorrer de forma conclusiva.
De acordo com a tramitação prevista, as comissões designadas terão a responsabilidade de analisar o projeto, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, o caráter conclusivo será invalidado caso haja decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
A reportagem sobre o tema ficou a cargo de Janary Júnior, com edição de Natalia Doederlein.
