Se aprovado, os agentes teriam direito a receber uma remuneração equivalente àquela que poderiam ter alcançado em termos salariais caso não tivessem sido incapacitados permanentemente para o exercício da função. O valor do benefício seria equiparado ao do agente da ativa no último grau hierárquico do posto.
De acordo com o deputado Sargento Portugal, o intuito da proposta é trazer justiça à carreira dos agentes de segurança pública. Ele afirma que “nada mais justo que este servidor receba os proventos do último posto que poderia chegar se na ativa estivesse”. A iniciativa tem como objetivo principal garantir que os agentes reformados por invalidez tenham uma remuneração condizente com suas possibilidades na ativa, considerando a interrupção da carreira em decorrência da incapacidade permanente.
O projeto agora aguarda tramitação nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, o PL 2607/23 pode representar um avanço significativo na garantia de direitos e benefícios para os agentes de segurança pública que sofreram invalidez em decorrência do exercício de suas funções.
A remuneração integral proposta pelo projeto de lei é uma medida que visa trazer mais dignidade e segurança financeira para esses profissionais que dedicaram suas vidas à proteção da sociedade. A proposta, se aprovada, poderá impactar positivamente a vida de inúmeros agentes de segurança que, por motivos de saúde, tiveram suas carreiras interrompidas prematuramente. Acompanharemos de perto a tramitação do PL 2607/23 e os desdobramentos dessa importante discussão para a categoria dos agentes de segurança pública.
