Instituto AzMina lança plataforma AbortoNoBrasil.info para disponibilizar dados sobre procedimentos e debater descriminalização do aborto

O Instituto AzMina está lançando uma plataforma chamada AbortoNoBrasil.info, com o objetivo de facilitar o acesso a informações sobre a realização do procedimento no país. A plataforma busca oferecer dados extraídos diretamente do Sistema Único de Saúde (SUS), mais especificamente do Datasus. Esses dados já identificaram, por exemplo, que entre janeiro e dezembro de 2022 foram realizados 156 mil procedimentos de curetagem e de aspiração manual intrauterina (Amiu) pós-interrupção da gestação.

O contraste com os 2.162 abortos legais feitos no mesmo período revela a recorrência de interrupções não seguras que resultaram em complicações e necessidade de atendimento no SUS. A plataforma também disponibilizará informações sobre as despesas e mortes relacionadas a esses casos.

Além disso, a iniciativa pretende oferecer dados estatísticos, nomes de especialistas que estudam a questão do aborto, informações de processos judiciais, lista de serviços no Brasil que realizam a interrupção da gestação nos casos previstos em lei, conclusões da Pesquisa Nacional de Aborto de 2021 e mapa sobre o direito ao aborto legal na América Latina.

Este lançamento ocorre em meio ao julgamento da ADPF 442 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da descriminalização da interrupção da gestação no Brasil até a 12ª semana. A ministra Rosa Weber, então presidente da corte, deu um voto considerado histórico em defesa da descriminalização do procedimento antes de se aposentar em setembro deste ano. Contudo, o atual presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, afirmou que não há previsão para marcar o julgamento sobre a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação, pois entende que o tema ainda precisa de mais debate na sociedade.

Portanto, a plataforma AbortoNoBrasil.info surge em um momento crucial, trazendo dados e informações relevantes para o debate sobre o aborto no Brasil, enquanto o tema é discutido no âmbito jurídico e político. Este lançamento visa contribuir para uma discussão embasada, transparente e informada, fornecendo subsídios para o debate público sobre a questão do aborto, um assunto de grande relevância e impacto social no país.

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