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Governo e setor produtivo discutem estratégias para descarbonização do setor de combustíveis em audiência da Câmara dos Deputados

Representantes do governo e do setor produtivo estiveram reunidos nesta segunda-feira (13) para discutir caminhos para a descarbonização do setor de combustíveis em tempos de mudanças climáticas. A audiência pública conjunta da Comissão de Minas e Energia e da Comissão Especial de Transição Energética da Câmara dos Deputados contou com a presença do secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Pietro Mendes, que destacou o projeto de lei sobre “combustíveis do futuro” (PL 4516/23), enviado pelo governo ao Congresso em setembro.

Mendes explicou que o projeto de lei combina a trajetória bem-sucedida do RenovaBio com o Programa Rota 2030, focando na eficiência energética. Ele ressaltou a substituição de veículos movidos a diesel por biometano, a redução da utilização de fertilizantes com emissão associada, além das melhoras de eficiência do processo. O secretário também mencionou as linhas de financiamento do BNDES e os pactos energéticos de biocombustíveis e de hidrogênio apresentados na Organização das Nações Unidas (ONU), afirmando que o Brasil é um dos líderes em transição energética.

Além disso, o chefe-geral da Embrapa Agroenergia, Alexandre Alonso, apresentou os detalhes técnicos das metodologias de Análise do Ciclo de Vida (ACV) dos biocombustíveis, ressaltando a importância da RenovaCalc, uma calculadora do impacto ambiental de cada rota de produção de biocombustíveis.

Já o professor Gonçalo Pereira, do Instituto de Biologia da Unicamp, defendeu avanços na produção de etanol a partir do sisal, cultivado no Semiárido nordestino, e apontou mitos ambientais em torno do carro elétrico. O presidente da Consultoria Agrícola Datagro, Plínio Nastari, ressaltou a importância de um marco regulatório para a transição energética sustentável, destacando que o Brasil não pode correr o risco de perder a vantagem competitiva no desenvolvimento de tecnologia automotiva.

A representante do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Valéria Lima, afirmou que a legislação será fundamental para a atração de investimentos em um setor que já responde por 10% do Produto Interno Bruto (PIB) e gera 1,6 milhão de empregos, proporcionando R$ 140 bilhões em arrecadação de tributos.

A audiência, que foi pedida pelo presidente da Comissão Especial de Transição Energética, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), foi um importante espaço de discussão e busca de consenso sobre o tema, buscando elaborar um marco regulatório que seja factível e bom para todo o país.

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