O relator da proposta, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), reafirmou sua disposição de apresentar um relatório contrário à aprovação da medida. Em sua visão, a aprovação do projeto aumentaria a judicialização das relações de consumo, criando uma sobrecarga nos tribunais e prejudicando o acesso à justiça em outras áreas.
O deputado destacou que cerca de 80% das ações na esfera civil estão relacionadas a questões de consumo, e acrescentou que a criação de uma ferramenta legal para que o consumidor mova ações por perda de tempo sobrecarregaria ainda mais o Judiciário, tornando-o incapaz de atender outras demandas civis.
No entanto, opiniões divergentes foram expressas durante a audiência. A ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi, que também participou do debate, defendeu a inclusão da perda de tempo como um valor individual merecedor de indenização quando violado. Ela ressaltou que já existem leis estaduais e municipais que estabelecem reparação aos consumidores por espera abusiva na prestação de serviços.
Andrighi também propôs a ampliação do grupo de “hipervulneráveis” no projeto, incluindo os “migrantes digitais”, indivíduos que enfrentam dificuldades na utilização de novas tecnologias. Segundo a ministra, a era digital representaria uma nova forma de vulnerabilidade do consumidor, e é necessário haver compreensão e respeito para aqueles que não conseguem se adaptar completamente ao mundo digital.
A discussão sobre a inclusão da perda de tempo do consumidor como uma modalidade específica em ação judicial por dano moral continua sendo tema de debates e reflexões no âmbito legislativo e judiciário, suscitando diferentes perspectivas e opiniões.
