O Projeto de Lei 7923/14, que é de autoria da própria DPU, ainda aguarda análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Esse projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela CCJ. A proposta foi aprovada com recomendação de substitutivo pela Comissão de Administração e Serviço Público.
O relator do projeto, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), afirmou que a proposta atende à legislação fiscal e destacou que o substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público foi aprovado. Esse substitutivo, apresentado pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), ajusta a proposta ao Orçamento de 2024 e à Lei 14.377/22.
A proposta original contemplava a criação de 784 cargos em comissão e 362 funções de confiança. No entanto, o substitutivo reduziu a quantidade de cargos para adequar a proposta ao orçamento e à legislação vigente. Ainda é importante ressaltar que a Lei 14.377/22 criou 200 cargos em comissão e funções comissionadas na DPU, entre outros pontos.
Esse projeto tem um grande impacto nos recursos financeiros destinados à DPU e vai ao encontro das necessidades e demandas do órgão. A expectativa é que, com a criação desses novos cargos em comissão, o funcionamento da Defensoria Pública da União seja fortalecido, permitindo um atendimento mais eficiente e ágil à população que necessita de assistência jurídica.
Portanto, a aprovação desse projeto representa um avanço no fortalecimento da estrutura da Defensoria Pública da União, permitindo que a instituição cumpra sua missão de garantir o acesso à justiça e o pleno exercício da cidadania para todos. Agora, o projeto seguirá para a próxima fase de análise, aguardando a aprovação final para sua implementação.
