Os quatro acusados, Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira (falecido em 2011), foram absolvidos com base em fitas de áudios que vieram à tona em 2021. A maioria dos magistrados compreendeu que os acusados foram torturados por policiais militares para fazerem falsas confissões de que teriam matado o menino.
O processo de revisão criminal foi apresentado pela defesa dos condenados e teve o escritório Figueiredo Basto Advocacia como responsável. Os magistrados julgaram procedente a revisão criminal, reconhecendo a tortura, a ausência de provas, absolvendo os acusados e declarando o direito a uma justa indenização.
Nesta trama, Beatriz Abagge e sua mãe, Celina Cordeiro Abagge, foram acusadas pelo Ministério Público de serem mandantes do sequestro e homicídio do menino Evandro. A acusação sustentava que a criança havia sido sacrificada em um ritual para “abrir os caminhos” para a política e os negócios da família Abagge.
Em 2011, Beatriz foi condenada a 21 anos e quatro meses de prisão, pela morte do menino. Enquanto isso, Davi e Osvaldo foram condenados a quase 20 anos de prisão em 2004. Vicente de Paula Ferreira, já falecido, também foi condenado nesse mesmo ano. Além disso, dois funcionários da Serraria Abagge, Francisco Sérgio Cristofolini e Airton Bardelli dos Santos, foram absolvidos em 2005.
O resultado do julgamento desta semana gerou divergências entre os desembargadores, com relatos de casos de tortura, falta de provas e irregularidades no processo. O procurador de Justiça Silvio Couto Neto, representando o Ministério Público, se manifestou a favor da revisão criminal, classificando o caso como “perturbador”.
Foi revelado que as fitas com as confissões serviram de base para as condenações dos acusados, mas em 2021, trechos inéditos indicaram que as confissões ocorreram sob tortura. O pedido da defesa começou a ser julgado em agosto e foi acolhido por 3 votos a 2. Na sessão desta semana, foram confirmados os resultados, e o advogado Antonio Figueiredo Basto declarou que as gravações comprovam as alegações de tortura por parte dos acusados.
O Caso Evandro foi tema de um podcast e de uma série documental exibida na Globoplay em 2021, além do lançamento de um livro por Beatriz e Celina Abagge, onde contam sua versão da história desde o momento em que foram detidas pela polícia em casa, em Guaratuba, até os anos em que passaram na prisão. A decisão da 1ª Câmara Criminal reverbera nas entranhas dessa história e traz à tona questionamentos sobre o devido processo judicial e o respeito aos direitos humanos fundamentais.
