De acordo com sindicatos da categoria, a regulamentação da Polícia Penal, que surgiu em 2019 por meio de emenda constitucional (EC 104/19), avançou pouco nos governos federal e estaduais. A presidente do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Ceará (Sindppen-CE), Joélia Lins, ressaltou que em 2021 a categoria registrou seis casos de suicídio, e atualmente, já são oito casos confirmados em uma categoria de apenas 3.555 policiais penais. Lins destacou que o efetivo nas unidades prisionais está abaixo do recomendado, contribuindo para o desgaste físico e mental dos profissionais.
Outro ponto preocupante foi levantado pelo diretor jurídico do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária (Sindcop) em São Paulo, Carlos Piotto. Ele manifestou preocupação com os riscos de contaminação radioativa devido à obrigatoriedade do uso de scanner corporal, além da pressão diária no ambiente de trabalho. Perante a falta de novas contratações para suprir as aposentadorias na categoria, Piotto apontou que a situação está “terrível”.
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais também esteve presente na audiência e destacou a importância de se romper com a “lógica do inimigo”, que estigmatiza os presos como vilões e os policiais penais como heróis. O coordenador do departamento de sistema prisional do instituto, Roberto de Moura, enfatizou a necessidade de valorização profissional dos policiais e de um fortalecimento do papel de ressocialização das prisões, com ênfase nos direitos humanos de ambas as partes.
Além disso, o diretor do Sistema Penitenciário Federal do Ministério da Justiça, Marcelo Stona, ressaltou a preocupação do órgão com equipamentos, normas, remuneração e saúde dos servidores, incluindo o fornecimento de suporte psicológico, psiquiátrico e assistência social. A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) ainda informou que vai sugerir ao Ministério da Justiça a adoção de um observatório com dados sobre o adoecimento na atividade policial, visando embasar futuras políticas públicas.
No encontro, também foi defendida a necessidade de um marco regulatório das condições de trabalho e uma rede integrada de acolhimento no serviço público em geral. As discussões apontam para a urgência de medidas que visem a valorização e o respeito aos direitos dos policiais penais, com um olhar atento para a resolução dos problemas enfrentados por esses profissionais que atuam em um ambiente complexo e desafiador.
