Além disso, o projeto também prevê alterações na Lei Aldir Blanc, tornando obrigatório o estabelecimento de políticas de valorização do artista local, e na nova Lei de Licitações, estabelecendo que a contratação de profissionais do setor artístico deve incentivar a regionalização e valorizar a diversidade étnica e regional, bem como os conteúdos locais.
O texto aprovado foi baseado em um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), que reúne trechos do Projeto de Lei 6465/19, do ex-deputado Roberto Pessoa, e dos apensados (PLs 2186/22 e 2962/22). “As proposições têm em comum o mérito de incentivar a contratação de artistas locais para apresentação em eventos culturais financiados com recursos públicos, sendo assim capazes de promover importantes oportunidades de trabalho”, destacou a relatora.
O projeto também estipula que o descumprimento da obrigação implica o dever de devolução integral dos recursos públicos recebidos.
A proposta ainda passará por análise nas comissões de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Caso não haja decisão unânime entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada no Plenário.
A relatora ressaltou que a obrigatoriedade da contratação de artistas locais para eventos financiados com recursos públicos pode ser uma oportunidade importante para a valorização e promoção do trabalho desses profissionais. A medida também visa a promover a diversidade cultural e étnica, incentivando a preservação e difusão das expressões artísticas locais.
A iniciativa foi elogiada por membros da comissão, que destacaram a importância de políticas de valorização e incentivo aos artistas locais, especialmente em um momento de crise no setor cultural. A expectativa é que a proposta ajude a fomentar a produção artística local e a garantir oportunidades de trabalho para os artistas da região.
