O projeto, de número PL 3907/19, abrange os militares com os postos de recruta, soldado, segundo-cabo, primeiro-cabo, cabo-adjunto, cabo de secção e cabo-mor, no Exército, Força Aérea e Guarda Nacional Republicana. Para o relator, é justo que qualquer profissional da segurança pública que deseje participar de outros concursos na área possa ter garantido que o tempo de serviço na antiga corporação seja considerado como título para fins de pontuação nos concursos seletivos.
A proposta ainda será avaliada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, o que significa que será votada apenas pelas comissões designadas para analisá-la, sem necessidade de deliberação do Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
A medida é vista como uma forma de reconhecer a experiência e a formação dos militares, possibilitando que eles tenham a oportunidade de ingressar em outras carreiras na área da segurança pública. Além disso, a utilização da experiência adquirida no exercício militar como título em concursos públicos pode ser benéfica para as instituições policiais e de bombeiros militares, que poderão contar com profissionais com conhecimento prévio e comprovada capacidade no campo da segurança.
A aprovação desse projeto de lei pode representar um avanço significativo na valorização dos profissionais das Forças Armadas, ao mesmo tempo em que contribui para o fortalecimento das instituições de segurança pública. A medida poderá beneficiar não apenas os militares, mas também a sociedade como um todo, ao garantir o ingresso de profissionais qualificados e experientes nas polícias e nos corpos de bombeiros militares.