O projeto originalmente estabelecia um crédito especial de R$ 207,4 milhões no Orçamento de 2023 para atender diversos ministérios, como Agricultura e Pecuária, Educação, Justiça e Segurança Pública, Transportes, Cultura, Defesa, e de Portos e Aeroportos. No entanto, o governo enviou uma mensagem modificando o texto e incluindo R$ 15 bilhões para a compensação de perdas, já aprovada em lei complementar LC 201/23.
Deste total, R$ 8,7 bilhões devem amenizar as perdas dos estados com a redução do ICMS de combustíveis e outros serviços em 2022, enquanto outros R$ 6,3 bilhões estão relacionados às perdas dos fundos de participação dos estados e municípios (FPE e FPM) na arrecadação geral.
Porém, a aprovação do projeto gerou discordâncias entre alguns parlamentares. A deputada Bia Kicis, pela liderança da Minoria, afirmou que as contas públicas não estão equilibradas, enquanto o deputado Pedro Uczai defendeu que o governo está atendendo às necessidades da população dentro dos limites fiscais.
Os recursos destinados aos ministérios serão viabilizados por remanejamentos internos do governo, afetando ações do projeto Calha Norte, do Ministério da Defesa, obras rodoviárias e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. No entanto, o governo assegura que tais cancelamentos não deverão prejudicar as ações por estarem de acordo com a projeção de execução até o final do ano.
Além disso, o projeto também detalha como os créditos para os ministérios serão utilizados, beneficiando ações como ajuda de custo para moradia de agentes da Embrapa, pagamento de despesas com auxílio-moradia na Universidade Federal Fluminense, contratação de empresas de engenharia e arquitetura para construir novas sedes da Delegacia de Polícia Federal, entre outros.
Em resumo, o projeto de destinação de recursos no Orçamento de 2023 visa compensar estados e municípios por perdas de arrecadação e remanejar recursos entre diversos ministérios, atendendo às necessidades da população dentro dos limites fiscais estabelecidos.
