Comissão de Direitos Humanos discute Projeto de Lei para enfrentar racismo científico em políticas públicas no Brasil.

No dia 9 de novembro de 2023, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados promoveu uma discussão sobre o Projeto de Lei 3292/23, que busca enfrentar o racismo científico. A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), autora do projeto e do pedido de realização do debate, explicou que o racismo científico é um dos pilares para a propagação de discursos eugenistas.

Durante a audiência, a deputada ressaltou que a ideologia do racismo científico remonta aos primórdios da teoria da evolução de Charles Darwin, que afirmava a existência de raças inferiores capazes de evoluir ao longo do tempo. Posteriormente, essas teorias foram usadas para justificar a comparação entre pessoas negras e animais, como o macaco. Talíria também destacou que, na Alemanha, o racismo científico foi amplamente utilizado para justificar a superioridade da “raça ariana”; no Brasil, ele articula o racismo estrutural, servindo de base para políticas públicas.

Além disso, a deputada relembrou um emblemático caso de racismo científico ocorrido no Brasil em 1900, envolvendo a mulher negra Jacinta Maria de Santana. Após sua morte, seu corpo foi entregue a um professor de medicina legal, que o embalsamou e o transformou em um objeto de estudo. Jacinta se tornou uma ‘peça de estudo’ para os alunos da faculdade, sendo exposta por três décadas e constantemente desrespeitada e violada, tratada como um objeto.

O projeto de Talíria também sugere a criação do Dia Nacional Jacinta Maria de Santana de Enfrentamento ao Racismo Científico, como forma de reconhecimento e homenagem a todas as vítimas do racismo científico no Brasil.

A audiência, que aconteceu no plenário 9 a partir das 10 horas, trouxe à tona um debate crucial sobre a necessidade de enfrentar o racismo científico nas políticas públicas brasileiras. A discussão evidenciou a importância de ações concretas para combater essa prática que perpetua desigualdades e violências estruturais.

Essa discussão na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados demonstra um avanço significativo na pauta do combate ao racismo científico no Brasil e fortalece o compromisso dos legisladores em promover a igualdade e a justiça social no país.

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