O projeto define objetivos, diretrizes e instrumentos da nova política, reconhecendo as árvores urbanas como elementos essenciais de infraestrutura. Além disso, institui o Sistema Nacional de Informações sobre Arborização Urbana (Sisnau), para que os municípios incluam informações sobre arborização e utilizem esses dados em seus planejamentos.
O relator do projeto, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), apresentou um substitutivo em seu parecer, modificando o texto original apenas para reforçar a necessidade de criar novas áreas verdes nas cidades e de arborizar praças e parques urbanos. Queiroz destacou a relevância socioambiental da proposta, citando dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2015, que revela que 85% da população brasileira reside em áreas urbanas.
O relator também recomendou a aprovação de projetos apensados que tratam do mesmo tema, como os PLs 2509/22, 3889/23 e PL 71/23. Agora, a proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados.
A importância da arborização urbana para a qualidade de vida e o equilíbrio ambiental das cidades tem sido amplamente discutida e aprovada, sendo um tema de interesse crescente para a população brasileira. A implementação de políticas que estimulem a arborização é vista como essencial para garantir um ambiente urbano mais saudável, com mais áreas verdes e melhor qualidade do ar.
Portanto, as discussões em torno do projeto de lei que estabelece o marco regulatório da arborização urbana refletem a busca por soluções ecologicamente sustentáveis e socialmente justas para as cidades brasileiras, atentas aos desafios ambientais e urbanos do século XXI. A proposta visa promover a harmonia entre o crescimento urbano e a preservação do meio ambiente, colocando em prática ações concretas para a construção de cidades mais verdes e sustentáveis.
