A Lei 12.587/12, que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana, havia estabelecido prazos que acabaram em abril de 2021 e abril de 2023, levando à necessidade de uma revisão e reajuste dos mesmos. De acordo com o texto do projeto, o novo prazo para cidades com mais de 250 mil habitantes será 12 de abril de 2024, enquanto para municípios com até 250 mil habitantes, o prazo se estende até 12 de abril de 2025.
O objetivo desta medida é garantir que os municípios tenham tempo suficiente para elaborar seus planos de mobilidade urbana, de forma a atender às demandas específicas de suas populações. A mobilidade urbana é um tema de extrema importância para o desenvolvimento das cidades, pois impacta diretamente na qualidade de vida e na acessibilidade dos cidadãos.
Durante a sessão, os deputados estão discutindo os detalhes e as implicações deste Projeto de Lei, que promete ter um impacto significativo na forma como os municípios planejam e implementam suas políticas de mobilidade. Acompanhe a transmissão ao vivo da sessão para mais informações sobre o andamento das discussões.
A reportagem atualmente está aguardando mais informações sobre o desfecho desta sessão, e atualizaremos este artigo assim que tivermos mais detalhes sobre o resultado final da votação.
Escrito por Eduardo Piovesan e editado por Pierre Triboli, esta matéria seguirá acompanhando os desdobramentos desta importante discussão sobre a mobilidade urbana e os impactos que o Projeto de Lei 5086/23 terá nos municípios brasileiros. Fique ligado para mais informações em breve.
