O caso teve início em junho deste ano, quando foi formado um placar de 1 a 1, mas desde então vem sofrendo sucessivos adiamentos. O colegiado está analisando a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que derrubou a decisão de primeira instância que condenou os herdeiros de Ustra a pagarem R$ 100 mil para a viúva do jornalista, Ângela Mendes de Almeida, e a irmã dele, Regina Almeida, além de reconhecer a participação do então coronel nas sessões de tortura que resultaram na morte de Luiz Eduardo Merlino.
Nas primeiras sessões para o julgamento do processo, o relator, ministro Marco Buzzi, votou pela anulação da decisão do tribunal paulista e determinou que a primeira instância julgue o caso novamente. Buzzi entendeu que os crimes atribuídos a Ustra podem ser considerados contra a humanidade, e, dessa forma, a pretensão de reparação às vítimas e seus familiares não prescreve.
No entanto, a ministra Maria Isabel Galotti votou para manter a decisão da justiça paulista, considerando o caso prescrito. Faltam mais três votos para a finalização do julgamento.
Merlino, que era integrante do Partido Operário Comunista na época da ditadura militar, foi preso em 15 de julho de 1971, em Santos, e levado para a sede do DOI-Codi, onde foi torturado por cerca de 24 horas e morto quatro dias depois.
O julgamento do processo referente à condenação de Ustra e à indenização devido à família de Merlino continua sendo adiado, sem previsão de quando será retomado.
