De acordo com a proposta, o vendedor será responsável por recolher o Imposto de Importação até a data de entrada da mercadoria no Brasil. Caso isso não ocorra, o consumidor terá que arcar com o tributo. O deputado Júnior Mano (PL-CE) expressou sua insatisfação com a falta de participação dos consumidores na discussão do projeto, sugerindo que a comissão ouça a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste). Apoiando a sugestão, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) também defendeu a participação da Proteste na audiência.
A audiência, realizada no plenário 4 da Câmara dos Deputados, contou com a presença de representantes do setor de comércio eletrônico, da indústria e do Ministério da Fazenda. A proposta de Paulo Guedes tem gerado controvérsias e despertado diferentes opiniões entre os parlamentares e agentes envolvidos.
O debate se estendeu por grande parte da manhã, com argumentos a favor e contra o projeto em discussão. A preocupação em encontrar um equilíbrio entre os interesses dos consumidores, vendedores e o governo foi evidente ao longo da audiência. A questão da tributação das compras internacionais feitas pela internet é complexa e envolve diversos aspectos que precisam ser considerados com cautela.
Ao final da audiência, ficou acordado que o projeto será alvo de novas discussões e que a participação da Proteste e demais entidades de defesa do consumidor será levada em consideração. A decisão final sobre as regras para a venda de mercadorias estrangeiras na internet seguirá em pauta, com a necessidade de conciliar os interesses de todos os envolvidos. Acompanharemos as próximas etapas desse importante debate para a sociedade e a economia brasileira.
