De acordo com o relatório, as emendas de bancada partidária, chamadas RP-5, poderiam vir no relatório final da LDO. Forte enfatizou que essas emendas não estarão camufladas e terão origem, destino e acompanhamento claros.
O relator destacou a importância da destinação de recursos proporcionais ao tamanho das bancadas no Senado e na Câmara para essas emendas. Ele ressaltou também a necessidade de estabelecer prazos para a liberação das emendas parlamentares durante a execução do Orçamento de 2024, após os atrasos prejudiciais ocorridos este ano.
Sobre a mudança da meta fiscal de déficit zero para 2024 em discussão no governo, Forte afirmou que desde abril vem alertando que seria difícil alcançar essa meta, dada a queda na arrecadação. Ele pediu ao governo que apresente uma nova meta por meio de emenda de algum parlamentar após a aprovação do relatório preliminar.
O relatório preliminar da LDO 2024 também definiu critérios para emendas ao Anexo de Metas e Prioridades, destinadas a ações prioritárias do Orçamento do ano que vem. Forte definiu que cada bancada estadual, cada comissão permanente e cada parlamentar poderá apresentar até três emendas, sendo acolhidas até 15 emendas individuais.
Com a votação do relatório preliminar da LDO 2024, foi aberto o prazo para que os parlamentares apresentem emendas ao projeto até o dia 16 de novembro. A entrega do relatório final está marcada para o dia 20, e a votação deve ser feita até o dia 24 deste mês.
Além disso, o cronograma de votação do Orçamento de 2024 prevê a realização de audiências públicas, apresentação de emendas à despesa e à receita, publicação das emendas, votação do relatório da receita e emendas, publicação do relatório preliminar, apresentação de emendas ao relatório preliminar, votação do relatório preliminar e emendas, publicação dos relatórios setoriais, votação dos relatórios setoriais, publicação do relatório geral e votação do relatório geral, culminando com a votação no Congresso Nacional no dia 21 de dezembro, conforme o calendário oficial.
